Por Cristiano Carlos e Sara Graziella
Diante da dificuldade em conseguir votos para a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o governo Federal analisa a hipótese de mandar ao Congresso Nacional um texto alternativo para mudar, em partes, as regras de arrecadação de impostos.
O ministério da Fazenda estuda a possibilidade de formular um Projeto de Lei para alterar as normas de arrecadação do PIS e da Cofins e tornar o sistema federal mais simples e moderno.
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Para o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, a mudança de estratégia do governo pode render resultados positivos porque seria difícil aprovar todos os itens previstos na Reforma Tributária de uma só vez. “Há 20 anos o Brasil ensaia uma Reforma Tributária ampla, sistêmica e não consegue realizar. Porque é um tema muito complexo e envolve uma negociação com os estados. Há setores que ganham, há setores que perdem. Por tanto essa agenda tem que ser incremental. Não se faz uma reforma ampla, sistêmica a um só golpe”, defende o senador.
Na avaliação de Armando Monteiro, falta entendimento entre os parlamentares em torno da reforma porque a discussão envolve vários setores do país.
Principal queixa
A principal queixa dos contribuintes do PIS e da Cofins é sobre o sistema de cobrança dos tributos, que pode ser cumulativo e não cumulativo. No cumulativo, as taxas são cobradas sobre o valor das mercadorias, dos produtos industrializados, em todas as etapas da produção, o que torna o processo oneroso para as indústrias e consumidores.
Já no sistema não cumulativo, as taxas tributárias são convertidas em créditos e as empresas podem usá-los para abater as tarifas cobradas durante o processo de produção. Nesse caso, o imposto é pago por aquilo que realmente foi produzido na empresa.
O senador Armando Monteiro lembra que o modelo atual gera prejuízos para os setores produtivos, principalmente ao setor de serviços. “Há setores onde já existe um sistema de valor adicionado, ou seja, crédito e débito, e você paga, por tanto, sobre o valor adicionado da operação. E há, ainda, um sistema cumulativo, como por exemplo, na área de serviços onde você não pode se creditar porque o único insumo é a folha de pagamento que não gera créditos para esse efeito. Então é exatamente por conta dessa complexidade que nós precisamos urgentemente fazer uma mudança nesse regime do PIS/Cofins”.
A Reforma Tributária está parada na Comissão Especial que avalia o tema na Câmara dos Deputados. Já o Projeto de Lei que o governo Federal pode enviar ao Congresso para mudar as regras do PIS e da Cofins não tem data para ser entregue.