A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) os trabalhos do Judiciário em 2018. No discurso, a magistrada defendeu o papel da justiça na sociedade e afirmou que a Lei "se impõe como dever, acima de qualquer outro" e quem não o faz é "um mau exemplo".
“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.
A resistência a decisões da justiça tem se tornado assunto após a condenação, em 2ª instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sentença foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa de Lula alega, entre outras coisas, "perseguição política". No entanto, no discurso desta quinta-feira, Cármen Lúcia não fez menção a nenhum caso específico.
Agora, com a abertura dos trabalhos no judiciário, estão previstos para os próximos dias análises de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil mesmo sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a validade das regras do Código Florestal, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem Tácido Rodrigues