REPÓRTER: Acampanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa”, realizada pelo Judiciário paraense, encerrou a programação da segunda fase com a palestra "Violência de Gênero e as implicações no Direito Internacional - Constitucionalidade e Convencionalidade das disposições da Lei Maria da Penha". O tema foi abordado pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Élder Lisboa, que comenta sobre a violência de gênero.
SONORA: Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, juiz Élder Lisboa.
“Trata de todo o processo histórico de discriminação, de subordinação, que sofre a mulher. Ou seja, para o Direito Internacional, a violência sistêmica que sofre a mulher é em decorrência de todo o processo histórico que ela tem. Especificamente a nossa lei, que é a Lei Maria da Penha de 2006, se fez as disposições para a proteção da mulher e processo de discriminação, no âmbito doméstico e familiar. A Lei Maria da Penha é uma lei muito atual e necessária para o seu tempo, todavia nós precisamos avançar para uma lei geral de igualdade, aonde se possa realmente dentro de um processo maior, promover a igualdade entre homens e mulheres que ainda está muito desigual na nossa sociedade”.
REPÓRTER: A coordenadora estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Vera Araújo, destaca a relevância em debater a Lei Maria da Penha.
SONORA: Coordenadora estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Vera Araújo.
“Para que as pessoas tenham maior esclarecimento, principalmente as mulheres, para que elas saibam que elas podem denunciar e todas as pessoas que tomarem conhecimento da violência, não só a vítima, qualquer uma pessoa, pode fazer a ocorrência policial”.
REPÓRTER: O encerramento da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa” ocorreu no Fórum Cível de Belém.
Reportagem, Thamyres Nicolau