Desde o fim de 2021, empresas de Goiás enfrentam problemas com as taxas de juros aplicadas pelo financiamento com recursos não rurais do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que são pós-fixadas e atreladas ao IPCA. As altas nessas taxas de juros podem causar demissões e até falência de empreendimentos. O impasse está próximo de ser resolvido nesta quinta-feira (17), em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), quando o modelo de juros pré-fixado, adotado no agro e que dá maior previsibilidade, deve também ser oferecido aos demais setores, como indústria, comércio e serviços.
O FCO foi criado para contribuir com o desenvolvimento econômico da região, principalmente por meio de programas de financiamento aos setores rural e empresarial. O problema é que esse desenvolvimento ficou ameaçado nos últimos meses, já que a alta da inflação aumentou consideravelmente o valor da prestação dos financiamentos em aberto. A movimentação para resolver a questão partiu de um grupo de trabalho formado por parlamentares do Centro-Oeste, encabeçado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), e representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e outras instituições, que discutiram alternativas para reduzir os juros e taxas administrativas. O esforço culminou em uma Minuta de Resolução do Ministério do Desenvolvimento Regional, que foi encaminhada ao Banco Central e agora precisa ser apreciada pelo CMN.
Alexandre Steil, advogado tributarista, explica que grande parte desses financiamentos são feitos para que as empresas tenham facilidade em instalar o ativo imobilizado, ou seja, plantas industriais, imóveis, maquinários e veículos. Mas quando o capital de giro, que é usado para a compra de matéria-prima, por exemplo, é sacrificado para pagar juros maiores, causa um efeito cascata que pode acabar com uma fábrica inteira, já que tudo deixa de funcionar como planejado, o que leva à inadimplência, demissão de funcionários e até falência do negócio.
“Isso tira o fôlego de qualquer empresa. Uma empresa é saudável pela possibilidade que ela tem de gerar caixa, capacidade de faturamento. Sem isso você sufoca a empresa, você não consegue girar sua produção, porque não consegue comprar matéria prima, tem dificuldade para pagar fornecedor, pagar mão de obra”, destaca.
De acordo com o especialista, essas linhas de financiamento servem justamente para que as empresas tenham taxa de juros que permita ao banco de fomento, o banco de investimento ter o seu retorno, mas pensado como uma estratégia de política pública. “Sob o ponto de vista jurídico, uma alta muito forte da inflação, como essa, justifica uma revisão ampla de contrato. Pelo menos no campo do Poder Executivo, independente da questão do Judiciário”, alerta o advogado.
Segundo o senador Vanderlan Cardoso, as altas do IPCA causaram aumento de 60% a 70% em algumas prestações, deixando milhares de empresas em estado de desconforto e até mesmo em processo de falência. O parlamentar explica que a luta é para que os juros pré-fixados sejam uma opção para o setor empresarial, que atualmente requer maior previsibilidade no planejamento, assim como a opção das mudanças serem retroativas, ou seja, que possam ser aplicadas a quem já fez o financiamento e atualmente sofre com o problema.
“A intenção é nós retroagirmos a um período para trás e as empresas poderem ter a opção de optar pelo pós ou pré-fixado. Hoje, essas áreas, serviços, área industrial e comércio, não tem opção, é apenas o pós. Não existe uma empresa colocar nos seus custos e no seu planejamento juros que quase dobram”, ressalta o parlamentar.
Vanderlan destaca que a evolução das empresas no estado não seria possível sem o apoio dos Fundos Constitucionais, que precisam existir com juros diferenciados justamente para apoiar o desenvolvimento na região. “É imensurável [a importância]. O FCO é o que tem feito com que o estado do Goiás, e não só ele, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal, é o que tem feito esses estados crescerem, se desenvolverem. Isso facilitou com que muitas indústrias viessem pra cá. A fonte de financiamento, com juros para desenvolvimento, em qualquer país do mundo, é diferenciado”, explica.
Ainda segundo o senador, o problema será resolvido até meados de março e, caso seja necessário, a questão da retroatividade pode ser levada ao presidente da República. “Nós estamos vendo por qual maneira vamos fazer. Se for por meio de Medida Provisória, nós vamos levar o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Eu creio que nesses próximos 15 dias tenhamos uma solução que vai contemplar todas essas áreas, o comércio, a indústria e a área de serviços, já resolvendo a questão desses juros que realmente pegou a todos de surpresa”.
CMN
O diretor de implementação de projetos e gestão de fundos da Sudeco, César Lima, explica que a ideia é realizar as mudanças de forma retroativa, beneficiando os empreendimentos que já fizeram o financiamento. No entanto, será necessário, primeiro, um estudo para verificar a viabilidade.
“Isso tudo depende de um estudo de impacto, porque o fundo tem se sustentado ao lado do tempo, é um fundo saudável e que não utiliza subsídios do governo, não tem juros subsidiado. A partir do momento que você retroage essa taxa de juros, vamos ter um aporte menor de retornos ao fundo, o que vai significar, no curto prazo, um volume menor de disponibilidade financeira para novos empréstimos”, destaca Lima. “Isso precisa ser estudado, no momento não há esse estudo, mas seria muito bom se conseguíssemos fazer isso para todo mundo.”
Segundo César, a Minuta de Resolução que será apreciada pelo Conselho Monetário Nacional inclui a adoção de juros pré-fixados aos setores não rurais, além de uma atualização monetária diferenciada, que leva em conta uma média do IPCA dos últimos meses. E como todas as solicitações foram bem amarradas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, junto ao Ministério da Economia, que acatou as sugestões, tudo deve ser resolvido nesta quinta-feira (17). Vale lembrar que as mudanças valem também para os Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO) e Nordeste (FNE).
Segundo informações da Sudeco, todas as solicitações foram bem amarradas entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Economia, assim, tudo deve ser resolvido nesta próxima reunião do Conselho Monetário Nacional. As mudanças valem também para os Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO) e Nordeste (FNE).
Reportagem, Luciano Marques