REPÓRTER: O transporte hidroviário, que é o principal meio de locomoção dos moradores de Muaná, município localizado na região do Marajó, no Pará, está em processo de reorganização e regularização a fim de proteger os direitos e interesses sociais de crianças e adolescentes e coibir irregularidades. A ação é resultado de Inquérito Civil e Recomendação que foram instaurados pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça da Comarca de Muaná, Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, em maio deste ano. No mês de julho o MPPA esteve reunido com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e integrantes das Polícias Militar e Civil do município, da Prefeitura Municipal e proprietários de Empresas de Transporte Hidroviário locais, para tratar do assunto. A Arcon já iniciou as fiscalizações que foram acompanhadas pela promotora de Justiça Juliana Palmeira. De acordo com a promotora o embarque e transporte irregular de crianças e adolescentes constitui inequívoco fator de favorecimento à exploração sexual infanto-juvenil.O Ministério Público recomendou que os donos de embarcações do município de Muaná cumpram Lei Federal de nº 8.069/90, restringindo o transporte de crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis e procedendo a identificação das crianças e adolescentes que viajem em suas embarcações. A promotoria de Justiça de Muaná orientou os proprietários das embarcações que coloquem cartazes informando a proibição de hospedagem e transporte de crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis. A lista desses passageiros deverá ser encaminhada mensalmente à Promotoria de Justiça de Muaná e ao Conselho Tutelar.
Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr.