Por Raphael Costa
Uma das pautas defendidas pelo governo para estimular a economia, o cadastro positivo ainda aguarda a votação de seus destaques para ser encaminhado ao Senado.
O texto quer que os bons pagadores sejam ranqueados em um cadastro para que o acesso ao crédito seja facilitado para estes consumidores. A expectativa do governo é de que essa medida dê um fôlego na economia.
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Segundo levantamento da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), só no Mato Grosso, cerca de 600 mil pessoas seriam inscritas no programa, o que pode gerar um retorno de cerca de R$ 23 bilhões para o estado.
Quem é o contrário à matéria afirma que o sigilo dos dados dos usuários pode ser quebrado, ou seja, que algumas informações dos consumidores sejam vazadas sem o consentimento do usuário.
O presidente executivo da ANBC, Elias Sfeir, rebateu as críticas feitas ao projeto e explicou quem estará apto a acessar essas informações sobre os consumidores.
“As informações do cadastro positivo só podem ser usadas para análise de créditos e negócios por empresas aptas a operar e receber os dados positivos que contam com a ferramenta tecnológica adequada para garantir as informações”, explicou Elias.
A aprovação do projeto pode beneficiar, inclusive, as pessoas de rendas mais limitadas.O consumidor que não quiser ter o seu nome no cadastro, poderá pedir a exclusão por telefone ou internet. As instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo do projeto é baratear o crédito, já que o cadastro vai trazer informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. A inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor, em até 30 dias.
O projeto tramita em caráter de urgência. A votação dos destaques ainda não tem data definida. Se for aprovado em Plenário, o texto do Cadastro Positivo ainda precisa ser analisado no Senado.