Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/2019). O texto propõe a desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco.
A medida é vista como uma solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais. Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a aprovação da medida representa uma “alforria” para os empreendedores.
“As regras dão início à alforria para os empreendedores, de modo a garantir ampla geração de emprego e melhor distribuição de renda em nosso país. O texto mantém a diretriz de atacar entraves burocráticos que são colocados pelo Estado para o empreendedorismo, dispensando, por exemplo, alvarás para atividades de baixo risco e exigindo que o Estado faça uma análise de impacto regulatório antes de editar normas que possam promover restrições à liberdade econômica”, pontua.
Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a medida seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A essência da proposta é diminuir a interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. Entre outros pontos, o texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
A principal mudança aprovada pelos senadores em relação ao texto da Câmara foi a retirada dos artigos que autorizavam trabalho aos domingos e feriados, com regras diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Abertura
Dados do Sebrae-MS mostram que 236.960 empresas estão em funcionamento no estado. Segundo a entidade, 208.054 (87,8%) são microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou microempreendedores individuais (MEI). O tempo médio para se abrir um empreendimento no estado é de três dias.
Para a gerente de Gestão Estratégica do Sebrae-MS, Sandra Amarilha, a aprovação da MP da Liberdade Econômica vai colaborar com a abertura de negócios que fazem parte do que chamou de “empreendedorismo de oportunidade”.
“A gente fala muito no empreendedorismo por oportunidade e por necessidade. Quem está desempregado e precisa de uma atividade vai encontrar um ambiente mais favorável, agora, para montar o seu negócio e desenvolver o seu empreendimento. Aqueles que perceberem uma oportunidade não vão encontrar no Estado uma barreira, mas como que facilite a geração de emprego e renda”, explica.
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.
Para o especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Roberto Dumas, além de diminuir a burocracia, a MP da Liberdade Econômica é um importante passo para a simplificação de negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado.
“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde, absolutamente, ele não é necessário”, defende.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes