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REPÓRTER: O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça decisão urgente para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a darem início aos estudos de identificação e delimitação do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku na área conhecida como planalto santareno, em Santarém, no oeste do Pará. No último dia 29 de maio, foi encaminhado à Justiça Federal, ação pede que seja declarada omissão no atendimento aos mais de 600 indígenas da área, que desde 2008 vêm solicitando formalmente a adoção de medidas para dar início aos estudos. Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Oliveira, a ação pede que a Funai seja obrigada a pedir o bloqueio completo da área reivindicada pelos indígenas até que seja concluído o procedimento administrativo sobre a reivindicação indígena. Também foi pedida que a Funai seja obrigada a publicar – dentro de 60 dias – portaria de constituição de grupo de trabalho para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), e – em até 30 dias após a publicação da portaria – a apresentar plano de trabalho para a elaboração do relatório. O MPF também pediu que a Funai seja obrigada a apresentar à Justiça Federal comprovantes da adoção de todas as providências determinadas à autarquia, a finalizar o RCID dentro de um ano após a publicação da portaria de constituição do grupo de trabalho e a avaliar o relatório dentro de 15 dias após sua finalização.
Com informações do MPF, reportagem, Storni Jr.