O Ministério Público Federal instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte de Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975. A medida se baseia nas determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro devido à falta de investigação, julgamento e punição dos envolvidos no assassinato do jornalista.
O procedimento será conduzido pela Procuradoria da República em São Paulo. A procuradora Ana Letícia já solicitou documentos e informações relativos à morte de Herzog às comissões Nacional e Estadual da Verdade e a diversos órgãos, entre eles os arquivos Nacional e do estado de São Paulo. Fontes bibliográficas também serão utilizadas ao longo da investigação, entre elas o livro “A casa da vovó”, do jornalista Marcelo Godoy.
Na sentença proferida em março deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos destaca que o episódio configura um crime contra a humanidade e que a Lei da Anistia não pode ser aplicada como razão para o Estado deixar de investigá-lo. Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido em 2010 a constitucionalidade da lei, seu teor contraria parâmetros jurídicos internacionais de proteção aos direitos humanos, como os estabelecidos na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, da qual o Brasil é signatário.Vladimir Herzog morreu em 25 de outubro de 1975, mesmo dia em que se apresentou voluntariamente ao Destacamento de Operações de Informações (DOI) em São Paulo para prestar depoimento.