Por Karenina Moss e Tácido Rodrigues
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Aproximadamente 12% da produção nacional de refino de petróleo vêm do Paraná, que conta ainda com duas indústrias de produção de cimento: uma em Balsa Nova e outra em Rio Branco do Sul. As cidades são responsáveis por 79% da produção, de acordo com informações do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).
Porém, uma medida provisória (789/2017), aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do mês passado, pode comprometer os investimentos no setor mineral paranaense. Assim interpreta o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Scaff. Segundo o especialista, as novas leis podem aumentar o custo final dos minerais e dificultar a venda dentro e fora do Brasil. “Se você eleva o custo aqui, você tem impacto no mercado internacional e no comércio interno: aumento de custo e inflação, já que se trata de preço base na economia”, explicou.
Produção
O Paraná é destaque nacional na produção de cerâmica, louças e porcelanas, e no segmento de pisos e revestimentos, representando cerca de 4% da produção nacional e 12% da região Sul. O estado tem ainda 64 empresas relacionadas à produção de cal, que correspondem a 28% da produção nacional.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, a atividade de mineração está presente em 175 municípios. O reflexo disso é a geração de 5.956 empregos diretos, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A alteração na base de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), autorizada pelo Congresso através da MP 789/17, terá consequências também nas receitas do estado. Somente no ano passado, o encargo gerou para os cofres do Paraná mais de R$ 15 milhões. Desse total, os municípios receberam cerca de R$ 10 milhões contra R$ 3,64 milhões do estado.
O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) entende que as alterações na cobrança da Cfem são “absurdas”. “As empresas precisam de lucro, precisam de resultado para manter sua atividade, para fazer investimentos. Achei abusivo (esse aumento)”, afirmou.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), Luis Mauricio Azevedo, o setor apresenta estagnação desde 2013. Por isso, mais do que mudar os encargos, é preciso atualizar a legislação. O especialista cita como exemplo o Código de Mineração, de 1967. “O código foi feito quando sequer existia computação, o Brasil tinha na verdade uma matriz mineral muito diferente de hoje. Isso sim poderia aumentar empregos e o número de mineradoras”, esclareceu.