A semana no Congresso Nacional foi marcada por discussões importantes. Logo na terceira-feira (7), o debate girou em torno de um tema que atinge toda a população: o saneamento básico. Membros da Comissão Mista do Congresso instalada para discutir o assunto aprovaram o relatório da Medida Provisória 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País.
A MP prevê que os serviços de água e esgotamento sanitários comecem a ser tratados como concessões públicas, o que vai ampliar a oferta e garantir que companhias públicas e empresas privadas participem dos processos em igualdade de condições. A expectativa é que, com a abertura do setor, a qualidade dos serviços também aumente.
Hoje, o saneamento é responsabilidade de cada município. Caso a cidade não tenha condições de oferecer os serviços para a população, ela pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companha estadual ou até com empresas privadas, como já acontece em Limeira (SP) e em Niterói (RJ).
“Para mim, essa MP é a MP da dignidade. O que está aí não nos atende. O saneamento no Brasil não funcionou. Espero que agora comece a criar mecanismos para que os brasileiros tenham, no mínimo, a dignidade de morar em um lugar simples, mas que tenha água tratada, que tenha esgoto e lixo recolhido”, explicou o presidente da comissão, deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), na ocasião da aprovação da proposta.
O texto ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado, antes de passar a valer definitivamente.
Indústria Têxtil
Na quarta-feira (8), foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção. O grupo, formado por deputados e senadores, visa discutir e sugerir propostas que podem melhorar a competitividade do setor no país.
O deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), líder da Frente, lembrou que o setor precisa ser incentivado no Brasil, principalmente para a geração de empregos. “O percentual de importação versus exportação ainda é muito alto. Temos que incentivar esse setor (da indústria têxtil e de confecção) para que ele possa gerar empregos. Vamos discutir uma reforma tributária ampla para incluir o setor”, defendeu o parlamentar.
Entre outras coisas, o colegiado vai discutir e sugerir propostas para solucionar a chamada guerra fiscal entre os estados e reestruturar o modelo de arrecadação de impostos por meio da reforma tributária. As discussões são consideradas fundamentais para o setor, que já emprega mais de 1,5 milhão de trabalhadores.
Outros temas
Ainda na quarta-feira (8), as comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Câmara realizaram audiência pública conjunta com a presença do ministro Marcos Pontes. No encontro, o ministro falou sobre os principais programas e projetos do ministério e sobre a situação dos projetos e bolsas de pesquisa frente aos cortes executados no orçamento da área.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também recebeu, na quarta, o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os deputados debateram o decreto que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo no país, e sobre o Projeto de Lei 882/19, conhecido como o pacote anticrime, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.
No mesmo dia, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou cronograma de trabalho e a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório final sobre o tema. O primeiro convidado da Comissão, inclusive, foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante oito horas de audiência, ele disse que a "velha previdência” é um regime condenado à falência.
Além disso, o ministro garantiu aos parlamentares que a reforma da Previdência vai reduzir as desigualdades entre as aposentadorias do trabalhador do setor privado e as dos servidores públicos.
Entre outras coisas, o colegiado vai discutir e sugerir propostas para solucionar a chamada guerra fiscal entre os estados e reestruturar o modelo de arrecadação de impostos por meio da reforma tributária.
Ainda na quarta-feira, as comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Câmara realizaram audiência pública conjunta com a presença do ministro Marcos Pontes. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também recebeu, na quarta, o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
No mesmo dia, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou cronograma de trabalho e a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório final sobre o tema. O primeiro convidado da Comissão, inclusive, foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante oito horas de audiência, ele disse que a "velha previdência” é um regime condenado à falência.
Reportagem, Cristiano Carlos