O Brasil é um dos poucos países do mundo onde ainda não está estabelecida uma idade mínima para aposentadoria. Homens e mulheres se aposentam por tempo de contribuição. Trabalhadores de algumas categorias do funcionalismo público, como a de policiais e professores, podem, inclusive, se aposentar, em média, aos 55 anos de idade.
Para estabelecer regras e evitar um rombo ainda maior na Previdência, está sendo estudada a fixação de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Mas isso não será imediato, e, sim, gradual. Economista chefe da ARX Investimentos, Solange Srour explica como deve ser.
“Hoje não há uma idade mínima para o setor privado. Quem está no mercado trabalho vai ter uma regra de transição. Vai ter que cumprir uma idade maior, mas não vai terminar de mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Essa idade mínima ela vai entrar em vigor lá pra frente, para quando acabar essa regra de transição E aí não tem mais não haverá mais a possibilidade de se aposentar com menos dessa idade mínima. Então essa mínima não existe o hoje no Brasil. Ela vai ser implementada ao longo do tempo. Quem está no mercado o trabalho não vai imediatamente aderir a essa idade mínima Porque existe uma regra de transição para preservar o direito de quem já está no mercado de trabalho. Mas para os novos entrantes vai ser estabelecida uma idade mínima.”
A intenção do governo é que a Câmara dos Deputados coloque a reforma da Previdência na pauta de votação em plenário ainda este mês, antes do recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro.