Neste Minuto da Previdência, eu trago uma dúvida que tem sido recorrente entre os nossos ouvintes: por que o governo federal não promove uma reforma da Previdência com mudanças na lei que valham só para novos contribuintes. Eu pergunto então ao ex-ministro da Previdência José Cechin, que esteve à frente da pasta em 2002. Isso é possível?
“Isso teria sido possível se feita em 1988 junto com a Constituição e a constituinte. Como não fizemos naquela época, o tamanho das contas a ser pago pela Previdência ficou tão grande que não dá mais para fazer uma reforma que se aplique somente para quem ingressar no mercado de trabalho depois de sua promulgação. Lamentavelmente. Isso devia ter sido feito. É o que fazem países avançados. Mudam para novos ingressantes ou apenas para aqueles que estão muito longe de adquirir o direito à aposentadoria. Nós dormimos no ponto. A sociedade brasileira não quis enfrentar essa questão. Demorou demais. Deixou as contas ficarem extraordinariamente altas. Não há mais tempo em fazer uma reforma que atinja única e exclusivamente quem fosse entrar no mercado de trabalho depois do ser promulgada. Uma questão de tempo. Nós perdemos o time, lamentavelmente.”
Sem uma reforma da Previdência feita já, o Tesouro Nacional estima que o déficit do INSS chegará a 11,3% do Produto Interno Bruto do país em 2060. Esse percentual tão alto exigirá do governo um aumento de 8,5% da carga tributária do País também na proporção do PIB. Diante disso, o governo federal articula junto à Câmara dos Deputados a aprovação de um texto que promova mudanças na Previdência em vigor. A expectativa é que isso ocorra ainda este ano.