Desde 2014, o governo federal vem registrando rombos bilionários nas suas contas. Muito se interfere nisso: perda de arrecadação diante da crise e de cortes de impostos, e aumento de despesas obrigatórias. O pagamento dos benefícios da Previdência é um deles. Isso reflete no corte de gastos em áreas essenciais de atendimento à população, como saúde, educação e infraestrutura. O Ministério do Planejamento calcula que, mantidas as regras atuais, os gastos do INSS com aposentadoria e benefícios para idosos pobres e pessoas com deficiência, o BPC, representará 58% dos gastos primários do governo federal em 2022. Hoje esse percentual está em 47%. Ex-ministro da Previdência e diretor da FenaSaúde, José Cechin nos responde: quando a reforma da Previdência deve impactar positivamente as contas públicas?
“Ela começa a ter impacto já no primeiro ano. Os impactos de qualquer mudança em previdência se dão sempre no fluxo, nas novas concessões, nas novas aposentadorias. Você não afeta as aposentadorias já concedidas. Pra ela ter impacto fiscal importante, financeiro importante, tem que se aguardar muito tempo. Ela começa com impacto pequenininho e vai crescendo com o tempo. Esse impacto estimado, o governo deu lá os seus números, ele é importante, menor do que era na proposta inicial, mas é uma contribuição muito importante para as contas do setor, para que o governo tenha mais dinheiro para colocar na saúde. Não gaste com aposentadoria de pessoas jovens, aposentadoria para pessoa que perdeu a capacidade de trabalho pela doença, pela invalidez – que são benefícios temporários, a invalidez é permanente. Não se concebe mandar pra casa uma pessoa de 48 anos, 50 anos de idade,para usufruir de aposentadoria. Custa uma fortuna para a sociedade brasileira. É por isso que falta dinheiro para educação, falta dinheiro para a saúde. Precisa de reforma para que o governo tenha um pouco mais de espaço para fazer a sua política fiscal e melhorar a situação da saúde no país.”
O governo vem se reunindo com a base aliada para tentar aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. Os deputados entram de recesso parlamentar já em 23 de dezembro e só retornam em 1 de fevereiro de 2018.