O compromisso com a redução das desigualdades e a criação de consensos voltados para a questão das mudanças climáticas foram defendidos pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante o “2º Seminário Desafios da Federação: caminhos para a construção do federalismo climático no Brasil”, realizado nesta terça-feira (3) no Palácio do Itamaraty. Participaram do evento autoridades do Executivo e Judiciário e especialistas.
“Reitero o compromisso integral do presidente Lula com o instituto democrático, o princípio federativo e o combate às desigualdades, que têm forte relação com a agenda climática. É difícil construir consensos sem o exercício constante da democracia”, ressaltou o ministro, reforçando o trabalho do Governo Federal para mitigar os riscos de desastres. "O presidente Lula não só retomou a agenda de prevenção e resposta a desastres naturais, como também os instrumentos de planejamento e financiamento para que, com a boa governança das políticas públicas, façamos melhor prevenção e mitigação de riscos à população", acrescentou.
Com foco nos desafios para o fortalecimento da coordenação federativa no combate às mudanças climáticas, o seminário apresentou os compromissos políticos da Resolução nº 3/2024 do Conselho da Federação. É a primeira vez na história da Federação Brasileira que os chefes do Executivo pactuaram uma ação coordenada entre os diferentes níveis de governo para enfrentar a mudança do clima.
Os quatro principais compromissos da resolução são:
- Colocar a mudança do clima no centro da agenda política e governamental;
- Garantir a transversalidade da agenda de mudança do clima;
- Institucionalizar a governança climática federativa e colaborativa;
- Assegurar meios de implementação adequados para enfrentar a mudança do clima.
O evento foi promovido pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Desastres no Brasil
De acordo com dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil, entre 1991 e 2024, o País registrou mais de 66 mil ocorrências relacionadas às condições climáticas, resultando em números significativos: mais de 9,6 milhões de pessoas desabrigadas e desalojadas, mais de 228,8 milhões de afetados, mais de R$ 131,5 bilhões em danos totais e mais de R$ 568,66 bilhões em prejuízos.
Os dados evidenciam o tamanho dos desafios enfrentados pelo Brasil, principalmente com desastres relacionados ao clima, que representam cerca de 98% de todos os eventos registrados no País.
O ministro Waldez Góes destacou o compromisso do Governo Federal em dar respostas rápidas aos desastres. “Em 2023, assinamos 3.232 decretos de reconhecimento de situação de emergência e, em 2024, foram 2.700 até o momento. É desafiador o que estamos vivendo, seja por falta ou por excesso de água. E nos comprometemos a trazer respostas prontamente porque os eventos vão continuar”, concluiu.
Federalismo Climático
O federalismo climático se refere à necessidade de cooperação entre as diferentes esferas de governo para enfrentar as mudanças climáticas. Este modelo busca integrar políticas públicas e ações em todas as esferas governamentais, promovendo uma abordagem colaborativa que se concentra em dois eixos principais:
Mitigação: redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para combater o aquecimento global e minimizar seus impactos. Estratégias de mitigação incluem: · Redução do desmatamento;
- Promoção de energias renováveis;
- Eficiência energética;
- Práticas de agropecuária de baixo carbono.
Adaptação: ajustes em sistemas naturais e humanos para lidar com os impactos das mudanças climáticas, reduzindo vulnerabilidades e explorando oportunidades. As principais medidas de adaptação incluem:
- Gestão e redução do risco climático, priorizando medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes;
- Integração de estratégias de mitigação e adaptação;
- Promoção de soluções baseadas na natureza;
- Participação social e cooperação internacional.
Fonte: MIDR
O combate às desigualdades sociais e a criação de consensos sobre as mudanças climáticas foram algumas das estratégias defendidas por Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, durante seminário sobre federalismo climático no Brasil, realizado nessa terça-feira, 2 de setembro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
O federalismo climático se refere à cooperação entre o Governo Federal e os governos estaduais para enfrentar as mudanças climáticas.
No evento, o ministro Waldez Góes defendeu a ampliação do financiamento para políticas públicas estratégicas de prevenção e mitigação dos riscos que as catástrofes podem trazer à população.
“Então nós temos uma década de mudança intensa no clima e uma década de desaceleração no investimento da política pública, na preparação do Estado brasileiro, na relação com a sociedade, com os empreendedores. Então essa equação, ela fica meio difícil de fechar. Se você tem alguns anos a coisa se complicando, mais pessoas vivendo em áreas de risco, mais pessoas vulneráveis, desigualdade ampliando e por outro lado, certo? Desacelerando os investimentos, então nós não podemos ver que não seja um desafio à nossa frente gigante. É como se nós tivéssemos que trabalhar dentro de um ano valendo por dois, três, quatro. E assumimos esse compromisso.”
Os dados evidenciam o tamanho dos desafios enfrentados. De acordo com o Atlas Digital de Desastres no Brasil, entre 1991 e 2024, o País registrou mais de 66 mil ocorrências relacionadas às condições climáticas.
Nesse período, os danos causados por desastres resultaram em mais de 568 bilhões de reais em prejuízos.
Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br
Reportagem, Petronilo Oliveira