O ministro da Justiça, Torquato Jardim, descreveu como “intromissão indevida” e “manipulação política” a declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU, nesta sexta-feira (17), que beneficiaria o ex-presidente Lula. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a determinação do órgão internacional não tem “nenhuma relevância jurídica”.
A decisão liminar apresentada pela ONU, também nesta sexta, foi divulgada pelos advogados de defesa do petista, que está preso desde abril. Eles afirmaram que o comitê “determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos na prisão”.
Ainda de acordo com os advogados do ex-presidente, essas medidas incluem a validação da candidatura de Lula nas Eleições 2018, incluindo o acesso dele a imprensa e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT). Como o Brasil assinou pactos internacionais, os advogados entendem que o estado precisa se submeter a essas decisões.
Advogado com longa trajetória em direito eleitoral, Torquato discorda da avaliação da defesa petista. O ministro avaliou, também, que a determinação do colegiado internacional é “uma intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”.
Reportagem, Clara Sasse