Por Marquezan Araújo
Com uma das maiores despesas previdenciárias do país, Minas Gerais registra um déficit no setor que supera os investimentos em outras áreas fundamentais para a população. Em 2016, o governo local investiu R$ 8,47 bilhões em Saúde e R$ 9,27 bilhões em Educação, enquanto o gasto com pensões e aposentadorias de servidores públicos, no mesmo ano, foi de R$ 14,81 bilhões. Os dados são do Tesouro Nacional e de Orçamentos do estado.
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O economista do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, vê essa comparação como um problema. E, na avaliação do especialista, a maneira de amenizar essa situação é reformando o sistema previdenciário. “Com a reforma da Previdência nós vamos ter uma eficiência locativa. Poderemos investir mais em Saúde e Educação, especialmente na Primeira infância”, disse.
Em proporção nacional, a realidade do rombo previdenciário se estende ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No ano passado, o prejuízo no sistema alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões. A previsão é que este ano o déficit chegue a R$ 181 bilhões.
Nova proposta
Após sofrer resistência do Congresso Nacional para votar reforma da Previdência, o governo Federal apresentou um novo texto da matéria. Apesar de contar com menos itens que a proposta anterior, o governo não abriu mão de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62).
O pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho, destaca que sem essa mudança, o sistema não conseguirá se manter.
“A proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população idosa torna o sistema insustentável. Então, a introdução de uma idade mínima é fundamental”, afirmou Vargas.
Além disso, o novo texto também equipara as regras do setor público com as do privado e mantém os atuais 15 anos de contribuição mínima para os trabalhadores do setor privado e os 25 anos para os do setor público.
A proposta mais enxuta deixou de fora pontos como as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que tiveram suas regras mantidas como são atualmente.
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