Por Paulo Henrique Gomes
Micro e pequenos empresários goianos têm até o dia nove de julho para aderir ao refinanciamento de seus débitos. Promulgado no início de abril, o programa que institui o Refis para empreendimentos inclusos no Simples Nacional oferece melhores condições para o pagamento de débitos vencidos até novembro de 2017.
Segundo a Receita Federal, apenas no estado de Goiás, mais de 48 mil empreendimentos que fazem parte do Simples Nacionalestavam inadimplentes no estado até fevereiro deste ano. Juntos, esses débitos somavam mais de R$ 1 bilhão.
Segundo o Gerente da regional do Entorno do Distrito Federal do Sebrae de Goiás, Masashi Hiroshima, por oferecer o parcelamento dos débitos em até 15 anos, o Refis oferece boas condições para micro e pequenos empresários colocarem sua situação em dia. "Aquelas empresas que possuem dívidas, com certeza estão querendo refinanciar isso. O prazo que se falou, que é bastante extenso e chega a até 15 anos, é bastante interessante e facilita bastante a permanência das empresas sem dívidas, de uma maneira mais fácil de se pagar", afirma.
O Refis abrange débitos vencidos até novembro de 2017 e exige pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida total em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Os descontos são maiores conforme a diminuição do número de parcelas. O valor mínimo das parcelas para micro e pequenas empresas é de R$ 300.
Congresso
Para aprovar o Refis, o Congresso Nacional precisou derrubar o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro, mas foi barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro por limitações orçamentárias. Entre os deputados, o veto foi derrubado por 346 votos a um. No senado, o placar foi de 53 votos a zero. Todas as empresas incluídas no Simples Nacional podem aderir ao refinanciamento.
Para o senador Ronaldo Caiado, do DEM goiano, sem o Refis, as micro e pequenas empresas ficariam praticamente inviabilizadas de manter suas atividades. "Nós tivemos Refis para as grandes empresas. As pequenas empresas sofreram até mais do que as grandes empresas. As pequenas e microempresas ficaram quase que inviabilizadas. Foram as que mais abriram oportunidade de emprego", afirma o parlamentar.
Segundo o Sebrae, mais de 600 mil micro e pequenas empresas de todo o país possuem débitos com a Receita Federal que somam mais de R$ 20 bilhões. Portanto, os micro e pequenos empresários que aderirem ao refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida.
Débitos
De acordo com estudo da Serasa Experian, em dezembro de 2017, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões no Brasil. Trata-se do maior número de inadimplência já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. A quantidade de micro e pequenas empresas com dívidas atrasadas em dezembro de 2017 é 10,8% superior ao registrado em dezembro de 2016, quando o número era de 4,455 milhões.