LOC.: OGoverno Federal e o Congresso Nacional estão trabalhando na criação de uma lei geral de licenciamento ambiental, com a finalidade de regular o processo de licenciamento em todo o país. Atualmente, de acordo com a Constituição, os estados são os responsáveis pelo licenciamento ambiental e, por isso, cada unidade da federação costuma ter regras e normas diferentes para determinadas situações.
Relator de uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), o deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), conta que já na próxima semana um novo texto substitutivo deve ser apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
TEC.SONORA: Mauro Pereira, deputado Federal (PMDB-RS)
“Porque nós temos que discutir no Brasil a produção. Não, para inviabilizar a proteção do meio ambiente, mas para ter uma regra de licenciamento adequada para o Brasil, porque, hoje, infelizmente, a nossa legislação ela é muito subjetiva.”
LOC.: A nova redação, segundo o deputado Mauro Pereira, leva em consideração as posições de ambientalistas e empresários.