Foi concluído, nesta segunda-feira (26), o processo de seleção da instituição financeira que vai assumir a administração do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), com a publicação da decisão sobre os recursos apresentados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A escolhida, após a análise dos critérios estabelecidos no edital, é a BRL Trust, em parceria com Vinci Partners e a Ernest Young.
O administrador será responsável pela criação da estrutura para administração e operacionalização do Fundo e gestão do patrimônio; submissão de proposta anual de política de investimento aos cotistas; gerência dos ativos de acordo com a política de investimento; e elaboração de relatórios anuais de avaliação dos resultados, entre outras.
“Este é mais um passo para que o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável seja instrumentalizado. Com ele, teremos condições de apoiar diversos projetos de concessão e parcerias público-privadas pelo Brasil, trazendo mais investimentos e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz.
As instituições interessadas tiveram que passar por um processo de avaliação das propostas enviadas ao MDR. As qualificadas para participar da seleção fizeram apresentações presenciais à Pasta.
O chamamento público foi conduzido pelo Conselho do Fundo, instituído em dezembro de 2021, por meio do Decreto n. 10.918/2021. O colegiado é composto por representantes do MDR, que exerce a presidência e a secretaria-executiva da instância, do Ministério da Economia, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Infraestrutura.
Sobre o Fundo
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável será operacionalizado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Os recursos deverão ser destinados a três modalidades, com prioridade para as duas primeiras:
- Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
- Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs.
- Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com foco em fundos de crédito e equity voltados ao setor de infraestrutura.
Inicialmente, mais de R$ 838 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das demais Regiões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, concluiu o processo de seleção da instituição financeira que vai administrar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável. Esse fundo tem como objetivo apoiar a estruturação de projetos de parcerias público-privadas e concessões.
A instituição escolhida foi a BRL Trust, em parceria com Vinci Partners e a Ernest Young.
Fernando Diniz, secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, detalha quais são os próximos passos para que o Fundo possa ser efetivado.
TEC/SONORA: Fernando Diniz
"Agora, com a seleção do administrador, vamos passar para uma fase em que será elaborado o estatuto do Fundo e, a partir daí, poderemos começar a selecionar as propostas de municípios que queiram estruturar uma parceria público-privada. E o parceiro privado que vai administrar esse Fundo terá incentivos para que esses projetos sejam, efetivamente, concluídos e levados a leilão.
Inicialmente, mais de oitocentos milhões de reais estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das demais regiões.
Para mais informações, acesse mdr.gov.br.
Reportagem, Vicente Melo