O deputado Carlos Marun recuou e retirou do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI da JBS, o pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Mas também não incluiu um político sequer dos mais de mil acusados de receber propina da empresa alvo da comissão. E assim, com um texto esvaziado e sem um efetivo resultado, pode se encerrar nesta quinta-feira aquela que deveria investigar crimes de corrupção envolvendo dezenas de deputados, senadores e até o alto escalão da Presidência da República. Mas não o fez.
O recuo no relatório que pedia que Janot e outros procuradores fossem investigados foi a saída encontrada por Marun para tentar aprovar o texto final antes do seu licenciamento do cargo de deputado federal. Homem da tropa de choque que defendia com unhas e dentes o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o deputado, que é do PMDB do Mato Grosso do Sul, toma posse nesta quinta-feira como ministro da Secretaria de Governo. Parlamentar da linha de frente de Michel Temer, passa a ser o articulador do Palácio do Planalto junto ao Congresso.
A reunião foi suspensa diante da abertura da sessão do Congresso e, em seguida, da ordem do dia na Câmara. A expectativa é de que seja retomada na manhã desta quinta-feira para tentar, enfim, votar o relatório.
Do novo texto também foi retirado o pedido de indiciamento do ex-chefe de gabinete de Janot na PGR, o também procurador Eduardo Pellela. O texto, porém, pede ao Ministério Público que investigue Janot e Pellela e recomenda a quebra dos sigilos telefônicos e de mensagens dos dois procuradores. No entendimento do relator, eles teriam cometido um crime ao investigar o presidente da República sem autorização do Supremo Tribunal Federal.
Marun também retirou do texto a proposta de projeto de lei que regulamentava as delações premiadas. O projeto diminuía o poder do Ministério Público de oferecer redução de penas para os colaboradores, proibia a celebração de acordos de delação premiada com acusados presos e obrigava o registro em vídeo de todas as etapas da negociação. Ou seja, engessaria a autonomia da procuradoria em investigações como as da Lava Jato. Carlos Marun disse que recuou para não cometer o mesmo erro de seus acusados: o de se precipitar nas acusações.
“Em mantendo o indiciamento eu talvez estivesse cometendo o mesmo erro que foi cometido no meu modo de ver pelo sr Janot e o sr Pellela, que é o açodamento. O mesmo equívoco de não pensar que o sr Janot tem como nós temos família, tem filho e que muitas vezes somos agredidos açodada e que depois resulta comprovada injustamente por esse tipo de atitude que eu critico”
Foi mantido no relatório o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre os quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista. Marun pede o indiciamento de Miller pelo crime de participação em organização criminosa, obstrução às investigações, exploração de prestígio, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa.
Para o relator, Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria empresa no processo de acordo de leniência.
Já os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa. Os três já estão presos.
De Brasília, Hédio Júnior