O Governo Federal quer aumentar prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PLC). O Projeto de Lei 4884/20 encaminhado à Câmara dos Deputados permitirá, entre outras coisas, que seja criado outro projeto para descentralizar a distribuição de créditos destinados a área pelo Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios.
Atualmente, os entes da federação participantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) devem orientar a gestão de acordo com as regras definidas pelo PNC.
De acordo com o texto, governo e sociedade terão mais 12 anos para ajustar essas regras que venceriam no dia 2 de dezembro devido ao prazo de 10 anos do atual plano.
Com um dos objetivos sendo descentralizar a distribuição créditos destinados a cultura para estados e municípios, além de reformular outras agendas, o Governo Federal encaminhou a Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia por mais 12 anos o Plano Nacional de Cultura.
O atual documento cuja a vigência é de 10 anos vence no próximo dia 2 de dezembro. De acordo com a proposta do Executivo Federal, caso aprovada nas casas legislativas, o
texto dará espaço para a formulação de outro projeto de lei que possa alterar o funcionamento do Fundo Nacional de Cultura, responsável pela distribuição de incentivos
na área.
Atualmente, municípios e estados brasileiros que participam do Sistema Nacional de Cultura (SNC) devem orientar a gestão da cultura local de acordo com as regras definidas pelo
PNC.
Reportagem, Agatha Gonzaga.