A Consultoria de Orçamento do Senado Federal divulgou, recentemente, uma nota técnica com uma análise do quadro da proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/2020). O resultado do estudo isenta o presidente Jair Bolsonaro de crime de responsabilidade, caso sancione ou vete trechos da lei.
A matéria conta com alguns problemas, como por exemplo, dotações insuficientes para o cumprimento de despesas obrigatórias ou discricionárias. Porém, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou, durante entrevista, que não se preocupa com a sanção do governo sobre a definição do Orçamento, mas sim com a execução.
O parlamentar entende que, se o Orçamento for executado de maneira equivocada, aí sim pode-se incorrer em crime de responsabilidade. Mas, segundo ele, este não é o caso, principalmente porque acredita que a equipe econômica “não permitiria que o governo tomasse qualquer medida que não fosse dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal." Portanto, para ele, essa questão "parece mais uma disputa política do que técnica.”
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Questionado sobre a situação das principais reformas que tramitam no Congresso Nacional, Ricardo Barros afirmou que não tem dúvidas de que as reformas Tributária e Administrativa serão votadas. Além disso, o congressista disse que, “embora precisem de uma articulação com o governo, as propostas são uma vontade do parlamento e da sociedade.”
A Consultoria de Orçamento do Senado Federal divulgou, recentemente, uma nota técnica com uma análise do quadro da proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/2020). O resultado do estudo isenta o presidente Jair Bolsonaro de crime de responsabilidade, caso sancione ou vete trechos da lei.
A matéria conta com alguns problemas, como por exemplo, dotações insuficientes para o cumprimento de despesas obrigatórias ou discricionárias. Porém, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou, durante entrevista, que não se preocupa com a sanção do governo sobre a definição do Orçamento, mas sim com a execução.
O parlamentar entende que, se o Orçamento for executado de maneira equivocada, aí sim pode-se incorrer em crime de responsabilidade. Mas, segundo ele, este não é o caso, principalmente porque acredita que a equipe econômica “não permitiria que o governo tomasse qualquer medida que não fosse dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal." Portanto, pare ele, essa questão "parece mais uma disputa política do que técnica.”
Questionado sobre a situação das principais reformas que tramitam no Congresso Nacional, Ricardo Barros afirmou que não tem dúvidas de que as reformas Tributária e Administrativa erão votadas. Além disso, o congressista disse que, “embora precisem de uma articulação com o governo, as propostas são uma vontade do parlamento e da sociedade.”
Reportagem Marquezan Araújo