Parlamentares da Câmara dos Deputados defendem que o Projeto de Lei 10160/18, que concede benefícios fiscais às regiões das Superintendências da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), seja sancionado pelo presidente Michel Temer ainda em 2018.
Em um dos principais benefícios concedidos, o PL garante até 2023 o prazo para que empresas das regiões das Superintendências tenham direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). Caso o projeto não seja sancionado, o prazo dos incentivos acabará no próximo dia 31.
Para os deputados que defendem a proposta, a garantia dos incentivos fiscais é essencial para que empresas permaneçam, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste do país em 2019.
Deputado do Democratas pelo Amazonas, Pauderney Avelino afirma que o desenvolvimento das regiões depende de investimentos para gerar emprego e renda.
“Esses incentivos representam uma capilaridade para a implantação de novas empresas, novos investimentos nas regiões norte e nordeste do país e funciona como forma de atrativo. São regiões decentralizadas que precisam ter um atrativo para novos negócios”.
O Amazonas é o estado que mais se destaca na região Norte quando o assunto é os incentivo fiscal. De acordo com a Sudam, entre 2015 e 2017, 133 empresas foram atraídas ou se mantiveram no estado. Dessa forma, os benefícios passaram dos R$ 3 bilhões e foram gerados ou mantidos mais de 290 mil empregos.
Para o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, a sanção presidencial ainda este ano é importante para as empresas que pretendem se instalar nas regiões começarem 2019 com segurança jurídica.
“É fundamental essa aprovação ainda em 2018. Essa não sanção esse ano cria uma insegurança jurídica para os projetos que ainda estão tramitando. E vários projetos não entraram tanto na Sudam quanto na Sudene por conta da não certeza da prorrogação. Então é importante que seja sancionado ainda este ano. A gente está bem ansioso, mas temos certeza que o presidente Temer vai aprovar isso ainda este ano”.
Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos na região Norte, o que ocasionou mais de R$ 5 bilhões em benefícios. Atualmente, são mais de 800 empresas com projetos ativos.
Com colaboração de Clara Sasse, reportagem, Thiago Marcolini