Os deputados e senadores retornam do recesso parlamentar neste mês de agosto, tendo como uma das prioridades a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
Segundo define a Constituição, o texto, que define regras para orientar o governo a elaborar o orçamento do próximo ano, deveria ter sido encaminhado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho.
Diante do atraso no cronograma, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), propôs um novo calendário para a tramitação da matéria. Pela proposta, senadores e deputados podem apresentar emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto, em substituição ao prazo original, encerrado em 2 de julho.
Após a análise das emendas, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) deverá encaminhar o relatório final, que será submetido à comissão e, posteriormente, ao Plenário do Congresso Nacional. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ambas as votações estão previstas para ocorrer ainda no mês de agosto.
Orçamento Anual
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de base para a elaboração da LOA, a aprovação e sanção até essa data são fundamentais.
Caso isso não ocorra, o Poder Executivo deverá elaborar a proposta orçamentária com base no texto original da LDO, ou seja, sem considerar eventuais alterações propostas pelos parlamentares. A situação se repetiu nos últimos dois anos, com os projetos de LDO sendo aprovados e sancionados apenas em dezembro.
Principais pontos do projeto da LDO
O projeto da LDO para 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões.
Segundo projeção do Ministério do Planejamento e Orçamento, as despesas discricionárias (não obrigatórias) devem recuar progressivamente de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027, até chegar a R$ 39,5 bilhões em 2029.
Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, que somam R$ 1,13 trilhão, e despesas com pessoal e encargos sociais, estimadas em R$ 451 bilhões.
Nesse contexto, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), destacou as dificuldades para cumprir a meta estabelecida. “Nós temos, ainda por parte do governo federal, uma lacuna de 118 bilhões de reais de receitas que precisam aparecer. E claro, já há um compromisso pelo governo — mas que a CMO faz questão de reforçar — de que não poderão vir de aumento de impostos, aumento de alíquotas. Esse não é o caminho. E esse equilíbrio será buscado também olhando pelo lado da despesa. É preciso qualificar o gasto público e eliminar o desperdício”.
Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem enviada ao Congresso Nacional.
Com informações da Agência Senado.
A expectativa é que o relatório final seja votado ainda em agosto, antes do envio da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), previsto para o dia 31 do mesmo mês. Caso a LDO não seja aprovada a tempo, o governo terá que elaborar o orçamento com base no texto original, sem as alterações propostas pelos parlamentares, como já ocorreu nos últimos dois anos.
Com informações da Agência Senado.
Reportagem, Maria Clara Abreu.