O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
Esses acordos vão possibilitar maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem prejudicar os eventuais direitos que porventura venham a ser reconhecidos em ação coletiva futura.
Agora, a partir da homologação do acordo, a Vale tem até semana que vem para depositar o dinheiro na conta dos beneficiários. Para o advogado especialista em Direito Penal, Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, a decisão é um avanço para que novos casos como este não ocorram novamente.
“Com relação a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a omissão da Vale e o nexo de causalidade entre esta omissão e o dano causado, representa um avanço para que seja possível coibir novos danos que sejam ambientais e também que sejam contra a população que vive próximo”, disse.
Ainda de acordo com o advogado Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, os valores das indenizações e outros detalhes do termo de compromisso, não foram divulgados para que se preserve a segurança e a privacidade das famílias afetadas pela tragédia e da própria Vale.
“O sigilo judicial é uma opção que a Justiça entendeu como uma forma de preservação das vítimas. Mas, neste caso, não seria somente das vítimas, é uma preservação da empresa, para justificar ao mercado que o dano que esta empresa gerou não afeta suas atividades”, conta.
O rompimento da barragem da mineradora Vale ocorreu em 25 de janeiro. Até o momento, 233 pessoas morreram e outras 37 ainda estão desaparecidas.
O rompimento da barragem da mineradora Vale ocorreu em 25 de janeiro. Até o momento, 233 pessoas morreram e outras 37 ainda estão desaparecidas.
Reportagem, Cintia Moreira