A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará determinou que o secretário de Estado de Saúde Pública forneça medicamento específico ao paciente Marcos André Aguiar Portela, portador de doença renal crônica. O medicamento deve ser fornecido pelo prazo de 12 meses e tem custo mensal de R$ 1.320. Marcos André recorreu à Justiça, por meio de Mandado de Segurança, após seu pedido de concessão do medicamento ter sido negado pela administração pública. Ele alegou falta de condições econômicas para adquirir o remédio e ressaltou os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à vida e a responsabilidade do Poder Público quanto aos serviços de saúde. A ação foi relatada pela desembargadora Célia Regina Pinheiro.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau