Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, derrubou nesse domingo (3) a decisão liminar que suspendeu a veiculação da campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência.
Para o desembargador, ao decidir pela suspensão, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho praticou uma “grave violação à ordem pública”. Ele interpretou ainda que a liminar representava “explícita violação ao princípio constitucional da separação de Poderes”.
A suspensão da exibição das peças publicitárias foi solicitada a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com o apoio de outras entidades.
No dia seguinte à suspensão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF1. No pedido, a AGU argumentou ser dever da União “demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”.
Reportagem, Tácido Rodrigues