Foi divulgado, nesta semana, pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, a edição de número 93 de Jurisprudência em Teses, com o tema Juizados Especiais Criminais. Cada edição é feita após pesquisa sobre temas escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, Reportagem Samyra Mercês