Brasil·19 de março de 2018

JUDICIÁRIO: Varas de violência doméstica chegam a todos os Tribunais

<p><font size="4" face="Times New Roman">.</font>Em 2016, havia 111 varas especializadas e, no ano passado, o n&uacute;mero subiu para 125, aumento de 11%.&nbsp;</p>

Por Agência do Rádio
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Todos os tribunais de Justiça contam com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra a mulher, que somam, em todo o Brasil, 125 unidades. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia 2017 como o ano em que o Judiciário atingiu essa meta. Em 2006, havia apenas seis juizados especializados. Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação CNJ nº 9, que sugeria a criação desses juizados e a adoção de outras políticas públicas capazes de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. A promoção de cursos de capacitação multidisciplinar em direitos humanos/violência de gênero e a integração do Poder Judiciário aos demais serviços da rede de atendimento à mulher estavam entre as ações propostas pelo CNJ. Os tribunais passaram a instalar as varas exclusivas e a promover iniciativas para atender às determinações do CNJ. Para se ter ideia da relevância dessa questão, no ano passado, 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça estadual. Em 2016, havia 111 varas especializadas e, no ano passado, o número subiu para 125, aumento de 11%.

 
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr. 

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