REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta semana, edital para contratar pesquisas sobre demandas que chegam aos tribunais a fim de dar sustentação às políticas públicas do Judiciário. Podem disputar instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é parceira do projeto. Judicialização da saúde é um dos temas que estará no edital. O CNJ deseja identificar fatores para a alta de ações e quais soluções — processuais ou gerenciais — têm sido adotadas. Deve-se mapear as demandas médicas nos tribunais, bem como traçar o perfil dos litigantes e dos pleitos — individuais e coletivos. É necessário indicar padrões de resposta judicial e comparar casos oriundos da Defensoria Pública aos demais. A análise deve incluir Justiça federal e estadual. Em outra área, o conselho busca aferir a impunidade em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O estudo pretende mapear o fluxo e os tempos dos processos — da investigação até a denúncia, do início da ação penal até a sentença. Devem ser identificadas prescrições, recuperações de valores e fatores que ajudem a compreender padrões de impunidade. Exige-se avaliar tribunais estaduais. Prevista em lei e no Código de Processo Civil, a prioridade de causas de idosos e pessoas com deficiência também será abordada. A intenção é apurar se a primazia tem sido aplicada e se produz efeito relevante. Além da análise dos demandantes e das demandas, devem ser examinadas as Justiças federal e estadual, com variedade regional.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.