Brasil·07 de agosto de 2018

JUDICIÁRIO: CNJ organiza e fiscaliza proteção à mulher em 27 estados

<p>A Portaria 15 de 2017 instituiu a Pol&iacute;tica Judici&aacute;ria Nacional de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres</p>

Por Agência do Rádio
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Entre janeiro e maio de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu com representantes das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de 26 unidades da Federação. A ação abrangeu, também, a visita a 15 Juizados de Violência Doméstica e Familiar e a duas Casas da Mulher. Os encontros realizados representam um trabalho inédito feito pelo Conselho de verificação das condições de atuação dessas unidades judiciárias especializadas no recebimento e processamento de causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

As reuniões foram feitas pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos, em uma atuação simultânea às visitas feitas às unidades penitenciárias femininas do País para a montagem do primeiro Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes.

 

 

A Portaria 15 de 2017 instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra o sexo feminino. Entre essas diretrizes, a portaria define que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal deverão dispor, em sua estrutura organizacional, de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar como órgãos permanentes. As coordenadorias do Pará e de Sergipe têm, por sua vez, buscado uma classificação específica da violência contra a mulher no escopo mais abrangente da violência doméstica. Nesse sentido, pediram que o CNJ avalie a possibilidade de alteração das tabelas processuais unificadas (estabelece códigos de movimentação e de classificação dos processos) para a adequação dos crimes de violência doméstica específicos de gênero.

 
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
 

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