Os conselheiros do CNJ, aprovaram, nesta terça-feira,7, durante a Sessão Ordinária 275, a proposta orçamentária para o ano de 2019 apresentada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional, é de R$ 231,178 milhões, o que representa um aumento de 4,7% em relação ao orçamento do Conselho em 2018, que é de R$ 220,770 milhões.
A correção de 4,7% representa o referencial informado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como limite a ser observado na proposta orçamentária para 2019. O aumento entre um ano e outro se deveu, conforme explicado pela ministra Cármen Lúcia, ao contingenciamento de gastos feitos no ano passado. Os valores referentes à atividade fim do Conselho, como correições, pesquisa, programas e projetos, ficaram mantidos no mesmo patamar de 2018. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a proposta está adequada à Constituição Federal e à legislação.