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REPÓRTER: Representantes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemecs) dos tribunais estaduais e federais e de instituições financeiras conheceram esta semana a nova plataforma de mediação digital. A ferramenta, que será lançada em breve pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo facilitar a solução extrajudicial e judicial de conflitos com instituições financeiras. De acordo com o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, o sistema está já em fase de homologação e é fruto de um termo de cooperação técnica assinado pela ministra Cármen Lúcia, o Banco Central do Brasil e a Febraban. A ideia é facilitar a solução consensual de conflitos entre cidadãos e instituições financeiras. A principal novidade é a possibilidade de haver mediação digital de conflitos com processos já em andamento na justiça. Outra novidade é que o sistema colocará o prazo na cor vermelha quando estiver faltando 5 dias para finalizá-lo e a listagem dos prazos será apresentada de acordo com sua urgência para o esgotamento de ação no sistema. Além disso, todos os prazos foram padronizados para 15 dias corridos. O CNJ passará a requerer também mais informações sobre os cidadãos que estão demandando no sistema, como dados sobre gênero, endereço e faixa de renda. Essas informações não serão repassadas para as partes, mas utilizadas, sob confidência, em pesquisas que contribuirão para a elaboração de políticas públicas. O Sistema de Mediação Digital foi criado pela Emenda 2, que atualizou a Resolução CNJ n. 125/2010, adequando-a às novas leis que preconizam as buscas pelas soluções consensuais do conflito – a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.