Durante a cerimônia de abertura da XII Jornada Maria da Penha, nesta quinta-feira (9), em Brasília, a ministra Cármen Lúcia alertou para o aumento no número de casos de assassinatos de mulheres vítimas de feminicídio no País. Para a ministra, apesar de a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ter modificado substancialmente o tratamento da violência contra a mulher, ainda falta descobrir as motivações desses crimes que seguem causando milhares de vítimas unicamente por questões de gênero.
Atualmente, tramitam no Judiciário 10 mil processos de feminicídio. De acordo com a ministra Cármem Lúcia, a violência contra a mulher não pode ficar em silêncio. O silêncio permite que a violência prossiga. A violência contra a mulher expõe uma sociedade machista, preconceituosa e agressiva, afirmou Cármen Lúcia. A ministra cobrou ainda atenção especial dos órgãos e instituições em relação à necessidade de maior e melhor integração dos trabalhos, e também melhor capacitação de todos os envolvidos na prevenção ou repressão à violência contra a mulher em âmbito doméstico.
Para isso, disse a ministra, é fundamental contar com o trabalho das coordenadorias estaduais das Mulheres em Situação de Violência e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O combate à impunidade nos casos de violação de direitos humanos e a busca pela melhoria e agilidade no atendimento de mulheres vítimas de violência têm sido um dos focos do CNJ. Desde 2007, o Conselho realiza uma vez por ano a Jornada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros.