A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (9) o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). O prazo de entrega das declarações começa no dia 15 de março. Inicialmente, o programa estaria disponível apenas no dia 15 de março, início do prazo de entrega. O coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos Fonseca, explica por que a Receita tomou a decisão de liberar antes.
"O programa foi liberado para que as pessoas possam fazer o download, instalar nas suas máquinas, já começarem a separar a documentação, verificar como se faz o preenchimento. É uma forma de facilitar a vida do cidadão, antecipando e evitando também congestionamentos no dia 15”, conta o coordenador.
Segundo o contador Wilson Pimentel, organizar a documentação com antecedência evita transtornos e possíveis erros, pois não será necessário pressa. Ele frisa a importância da atenção ao preencher os dados
“O preenchimento errado gera malha fina, ou seja, a declaração fica suspensa e a Receita Federal manda intimações para que seja regularizada”, completa o contador.
Pimentel também chama a atenção para o envio da declaração dentro do prazo estipulado, que neste ano é de 15 de março a 31 de maio. “Você deve declarar no prazo correto para que não seja penalizado com multas. A multa do imposto de renda inicia com R$165,74 e vai até 20% do total do imposto cobrado”.
O valor da multa começa a contar no primeiro dia após a data final do prazo de entrega das declarações e termina sua contagem na data do envio da declaração. Caso não seja entregue, a contagem da multa terminará na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023:
- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.
- Contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano - como indenização trabalhista ou rendimento de poupança.
- Contribuintes que obtiveram em 2022 ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou teve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.Contribuintes que eram donos de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil.
- O contribuinte que passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro.
- Contribuintes que obtiverem, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Como fazer a declaração
As declarações do imposto de renda podem ser feitas através do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023), mas também podem ser feitas de forma on-line pelo e-CAC e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O programa está disponível para download em sistemas operacionais como MacOS, Linux, Windows e outros sistemas operacionais.
Lotes de restituição
As restituições serão pagas entre os dias 31 de maio e 30 de setembro. Assim como no ano passado, este ano serão cinco lotes de pagamento. As datas são:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que entregarem a declaração até o dia 10 de maio podem entrar já no primeiro lote.
Vale lembrar que a única chave Pix que servirá para a Receita pagar a restituição é a formada com o número do CPF, pois é uma chave única e que aumenta a segurança do contribuinte.
Para mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023, acesse o site da Receita Federal./
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As declarações do imposto de renda podem ser feitas pelo Programa do Imposto de Renda, disponível para download em sistemas operacionais como MacOS, Linux, Windows, entre outros. Também podem ser feitas de forma on0line pelo e-CAC e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
As restituições serão pagas entre os dias 31 de maio e 30 de setembro. Para mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023, acesse o site www.gov.br/receitafederal, clique na aba “Assuntos” e selecione a opção “Meu Imposto de Renda”.
Reportagem, Sophia Stein