Brasil - IPVA·17 de novembro de 2026

IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Lei amplia a lista de veículos beneficiados e garante isenção para transporte a partir de janeiro de 2027

Por Viviane BessaViviane Bessa é estudante de Jornalismo e repórter estagiária do Brasil 61, com atuação na apuração e produção de conteúdo jornalístico sobre temas de interesse público, incluindo política, economia, saúde e agronegócio.
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Foto: Charles de Moura/PMSJC
Foto: Charles de Moura/PMSJC·Foto: Brasil 61

Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo na Paraíba terão direito à isenção do IPVA a partir de 2027. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 14.747, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro.

A nova legislação altera a Lei nº 11.007/2017, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, e inclui entre as categorias beneficiadas os veículos utilizados em atividades de transporte privado contratadas por meio de plataformas digitais.

De acordo com o texto, a isenção do IPVA contempla veículos utilizados no transporte privado de passageiros, bens e mercadorias por aplicativos. O benefício, no entanto, será limitado a um veículo por beneficiário, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação estadual.

Quando começa a valer a isenção do IPVA?

Conforme o artigo 5º da nova lei, a isenção para essa categoria começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A legislação também determina que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão promova os ajustes necessários para implementar o benefício, sem alterar o montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2026.

O que mais muda com a nova lei?

Além da inclusão dos veículos utilizados em atividades vinculadas a aplicativos, a Lei nº 14.747/2026 modifica outras regras relacionadas às isenções do IPVA na Paraíba.

Entre as alterações, está a dispensa de requerimento para determinadas categorias de isenção e a possibilidade de o beneficiário escolher sobre qual veículo deseja aplicar o benefício quando adquirir outro automóvel no mesmo ano em que já tenha recebido a isenção, respeitadas as condições previstas na legislação.

A lei também estabelece que a concessão dos benefícios não garante restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos.

Com a mudança, profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos passam a integrar a lista de beneficiários da isenção do imposto estadual a partir de 2027.

Motoristas de aplicativo terão direito à isenção do IPVA na Paraíba a partir de janeiro de 2027.

O benefício foi estabelecido pela Lei nº 14.747, publicada no Diário Oficial do Estado em novembro.

A medida contempla veículos utilizados no transporte privado de passageiros, bens e mercadorias, desde que o serviço seja contratado por meio de plataformas de aplicativo.

A isenção será limitada a um veículo por beneficiário, respeitando os requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

A nova lei também altera outras regras relacionadas às isenções do imposto no estado.

A medida começa a valer no dia primeiro de janeiro de 2027.

As informações são da Secretaria de Estado da Paraíba. 

Reportagem, Viviane Bessa.
 

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Viviane Bessa

Viviane Bessa é estudante de Jornalismo e repórter estagiária do Brasil 61, com atuação na apuração e produção de conteúdo jornalístico sobre temas de interesse público, incluindo política, economia, saúde e agronegócio.