Repórter: A Corte Especial do STJ negou pedido de homologação de sentença da Justiça do Equador que condenou a Chevron Corporation a pagar cerca de US$ 10 bilhões a título de indenização por danos causados ao meio ambiente e à população equatoriana. Por decisão unânime, o colegiado entendeu que a Chevron Corporation, empresa norte-americana condenada na sentença, não possui localização válida no Brasil, e sua subsidiária – a Chevron Brasil – é pessoa jurídica distinta. Além disso, a corte não verificou conexão entre o processo equatoriano e o Estado brasileiro.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça, Reportagem Samyra Mercês