A Portaria nº 110, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece Instrução Normativa (IN) que regula a produção de produtos biológicos e microbiológicos com uso aprovado para agricultura orgânica. A IN estabelece requisitos mínimos para a produção e para o aumento da segurança desse tipo de insumo dentro das propriedades agrícolas.
A pasta abriu a proposta da Instrução Normativa para consulta pública pelo prazo de 45 dias, contados a partir de 12 de junho, data da publicação da Portaria.
Chamados de produtos fitossanitários, os agentes biológicos e microbiológicos são utilizados pela agricultura orgânica para controle de insetos e doenças nos vegetais e nos cultivos. Dentro da categoria, estão o uso de própolis, cal hidratada e extrato de plantas, por exemplo.
“A vantagem do uso de produtos fitossanitários dentro da agricultura orgânica é que eles são isentos de toxicidade, ou com baixa toxicidade, para o meio ambiente e para o ser humano, permitindo um melhor equilíbrio do agroecosistema orgânico que está sendo desenvolvido para produção de algum produto vegetal ou mesmo animal”, avalia José Eduardo Marcondes de Almeida, pesquisador científico do Instituto Biológico, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Segundo o Mapa, a norma propõe a classificação do risco das atividades de produção de produtos fitossanitários com uso autorizado para agricultura orgânica para uso próprio. Também está prevista a obrigatoriedade de assistência técnica ou capacitação dos produtores rurais para a produção, além da exigência de itens de rastreabilidade obrigatórios aos sistemas de produção para uso próprio.
“O Mapa entendeu que era importante estabelecer requisitos mínimos para produção desses defensivos biológicos e microbiológicos nas propriedades rurais. A Norma traz mais segurança para o sistema produtivo, tanto na questão da qualidade, quanto na questão da segurança biológica das produções”, destaca o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Bruno Breitenbach.
“Os produtos fitossanitários podem complementar ou substituir a utilização de alguns outros agrotóxicos químicos, além de ser mais uma alternativa de controle no manejo de pragas, na rotação de princípios ativos, que é importante para evitar que algumas pragas desenvolvam resistência”, completa Breitenbach.
Programa Nacional de Bioinsumos
No final de maio, o Mapa lançou o “Programa Nacional de Bioinsumos”, que visa otimizar o uso da biodiversidade brasileira para reduzir a dependência de produtores rurais em relação aos insumos importados e ampliar a oferta de matéria-prima para o setor.
Segundo a pasta, o programa possibilita a entrada da agricultura na bioeconomia e que todos os produtores, como orgânicos, convencionais e de demais segmentos, serão contemplados.
“É uma política importantíssima para o nosso país. Um país que é referência mundial na produção agropecuária. Estamos alinhando a necessidade da inovação no setor agrícola, aquícola, florestal e pecuário. Com isso, nós estaremos realmente entrando de fato na bioeconomia”, disse a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, no lançamento do programa.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu a proposta da Instrução Normativa para consulta pública pelo prazo de 45 dias, contados a partir de 12 de junho, data da publicação da Portaria.
Reportagem, Thiago Marcolini