Quem desejar concorrer à próxima edição do Prêmio Conciliar é Legal, já pode consultar o regulamento, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições serão abertas em 1º de outubro, mas é importante acessar o regulamento com antecedência, pois as inscrições encerram-se no dia 5 de outubro.
A edição deste ano do Prêmio traz algumas novidades. Entre elas, a inclusão de duas novas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. Essa é a primeira vez que esses dois ramos de Justiça participam do prêmio.
Outra mudança prevista para o prêmio deste ano é a inclusão do critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática”. Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, cidadãos ou empresas, assim como qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas voltadas para a autocomposição, executadas individualmente ou em grupo.
O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Comitê Gestor da Conciliação, do CNJ, e reconhece as boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos em várias áreas do Poder Judiciário. Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Além de apoiar e divulgar projetos criativos e eficientes que contribuam para a modernização do Poder Judiciário, a premiação reforça a importância dos meios de mediação e conciliação para ajudar na pacificação da sociedade.