A inclusão de consumidores considerados “bons pagadores” no Cadastro Positivo pode beneficiar quase 14,5 milhões de mineiros. Esse número corresponde a 89,7% da população adulta do estado, segundo estudo da Serasa Experian.
Se considerado todo o Brasil, o novo cadastro pode beneficiar cerca de 137 milhões de pessoas, ou cerca de 88,5% da população adulta. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que torna automática a inclusão de consumidores nesse cadastro.
De um lado, parte dessa população que atualmente não tem acesso a crédito pode ser automaticamente incluída nesse mercado por apresentar um histórico favorável de adimplência. Isso porque, mesmo que a pessoa não tenha contratado crédito ao longo da vida, o fato de manter em dia contas como de água, luz e telefone, conta positivamente. De outro lado, essa população pode ser beneficiada pela esperada redução de juros para consumidores que representam baixo risco para as instituições financeiras.
Inclusão automática
Criado em 2011, o Cadastro Positivo é um banco de dados com informações sobre histórico de crédito dos consumidores. O sistema tem registro de pontuações de quem mantém as contas em dia.
Pela legislação anterior, a inclusão dos nomes dos “bons pagadores” no Cadastro Positivo só poderia ser feita com autorização prévia do cadastrado. Agora, com a lei sancionada, os dados dos consumidores e empresas serão registrados automaticamente.
O estudo, feito a partir de simulações baseadas em modelos estatísticos da nota de pontuação de crédito da Serasa Experian, também revela que a adoção do Cadastro Positivo deve gerar movimentação da ordem de R$ 1,3 trilhão na economia do país.
“Hoje, o consumidor é avaliado apenas pelo cadastro negativo, ou seja, aquilo que ele deixou de pagar. Agora, a avaliação dele passa a ter e levar em conta um histórico de crédito, o que melhora a avaliação e traz benefício ao consumidor”, avalia o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir.
Segundo ele, ao todo, metade do spread bancário – que é a diferença entre a taxa que o banco paga para captar recursos e a que ele efetivamente cobra do tomador final – é causado pela inadimplência.
“O Cadastro Positivo reduz em cerca de 40% a inadimplência. Reduzindo a inadimplência, isso consequentemente reduz o spread bancário, e com isso, se tem uma taxa de juros mais baixa”, completa Elias Sfeir.
Tramitação
Com origem no Senado Federal, o texto da nova lei foi modificado na Câmara dos Deputados e precisou passar por nova análise dos senadores, concluída em março.
O deputado mineiro Lafayette de Andrada, do PRB, foi um dos parlamentares que defendeu as mudanças nas regras do cadastro.
“É preciso haver um encorajamento, um incentivo para os bons devedores. É uma forma de incentivar. A adoção do Cadastro Positivo facilita encontrar um crédito mais barato e pode contribuir para o aquecimento da economia. É uma das formas de se aquecer a economia. Isso é importante para o Brasil hoje”, afirma.
A inclusão automática dos dados deve ser comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações só podem ser compartilhadas dois meses após a abertura do cadastro.
Com origem no Senado Federal, o texto da nova lei Loi modificado na Câmara dos Deputados e precisou passar por nova análise dos senadores, concluída em março. A alteração entra em vigor já a partir de julho deste ano.
Reportagem, Thiago Marcolini