Já nos primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que prorroga os benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste do Brasil, além do Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal.
A decisão publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4) amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
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Na Paraíba, que está dentro da região da Sudene, os investimentos decorrentes de vantagens fiscais chegaram a mais de R$ 680 milhões somente em 2017, segundo dados do Ministério da Integração Nacional.
O deputado federal, Efraim Filho, do DEM, da Paraíba, que trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, comenta a prorrogação dos benefícios.
“A Constituição Federal prevê que a diminuição das desigualdades regionais é um dos princípios a serem observados pela União. Acredito que esse projeto simboliza esse tratamento diferenciado para que essas regiões tenham capacidade de atrair investimentos”.
Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a extensão do benefício era essencial para o crescimento das economias dos estados do Nordeste.
“Ele é muito mais incentivo do que despesa efetiva ou perda de receita. Porque a receita que advém da melhoria de produtividade das empresas para outros impostos, que não o imposto de renda, é muito maior do que o que se está fazendo de concessão para a redução de imposto. Realmente o nome incentivo é bem apropriado. E a condição para ser feito esse incentivo é que o recurso seja reaplicado na própria indústria. Não é pura e simplesmente ‘não pago imposto. Pronto. Pego meu dinheiro e boto no bolso’. Não. O dinheiro fica na empresa para ser reinvestido na empresa”.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Somente entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Tainá Ferreira