O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para o dia 6 de abril de 2026 o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Inicialmente, o limite era 31 de março.
O documento está disponível para download desde o dia 20 de março, por meio do portal Emprega Brasil. Após o acesso, os empregadores devem divulgar o relatório em seus canais institucionais, como sites e redes sociais, garantindo visibilidade e fácil acesso ao público e aos trabalhadores.
A publicação é obrigatória, e o descumprimento pode resultar em multa, conforme previsto na legislação. O MTE já realiza o monitoramento e a fiscalização das empresas.
Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, a prorrogação ocorreu devido a problemas técnicos no acesso aos dados. A expectativa é que o relatório seja disponibilizado com informações completas e consolidadas no início de abril.
Esta é a quinta edição do relatório, previsto na Lei nº 14.611, de 2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O objetivo é dar transparência às diferenças de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
O levantamento reúne dados fornecidos pelas empresas, informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares enviados pelos empregadores.
A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir igualdade salarial, incluindo transparência, fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 6 de abril para publicar o Relatório de Transparência Salarial.
O prazo foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após problemas técnicos no acesso aos dados.
O documento já está disponível no portal Emprega Brasil e deve ser divulgado nos canais oficiais das empresas, como sites e redes sociais.
A medida é obrigatória. Quem não cumprir pode sofrer multa.
O relatório faz parte da Lei da Igualdade Salarial e tem como objetivo dar transparência às diferenças de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
Esta é a quinta edição do levantamento, que reúne dados das empresas e da Rais, com informações referentes a 2025.
O Ministério do Trabalho afirma que já monitora o cumprimento da exigência.
Reportagem, Jullya Borges.