Para assegurar o cumprimento do piso estabelecido pelo arcabouço fiscal em 2027, o governo federal pode ser obrigado a realizar um bloqueio de R$ 35,7 bilhões em verbas discricionárias.
A estimativa faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF nº 116), publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em setembro de 2026. O órgão enfatiza que o montante é apenas uma projeção técnica baseada em seus cenários e não significa um contingenciamento decretado.
A análise contrapõe os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 — entregue ao Congresso no final de agosto — às estimativas formuladas pela IFI.
A principal divergência está no resultado primário, que mede a diferença entre o que o Estado arrecada e o que gasta, sem levar em conta os juros da dívida. Nesse caso, enquanto a proposta do governo estima um superávit de R$ 18,6 bilhões, os cálculos da IFI indicam um déficit de R$ 86,1 bilhões, gerando um descompasso de R$ 104,8 bilhões.
Divergência nos parâmetros e estimativa de gastos
A IFI atribui essa diferença ao otimismo do Executivo nos indicadores macroeconômicos. A peça orçamentária do governo trabalha com alta de 2,5% no PIB, inflação (IPCA) de 3,6% e avanço de 10,1% na massa salarial. Por outro lado, a Instituição projeta um PIB de 1,8%, inflação de 4,0% e expansão salarial de 7,3%.
O relatório também chama atenção para a rigidez das despesas obrigatórias, com destaque para a trajetória histórica dos precatórios, que assumiu um patamar elevado a partir de 2022 e que as seguidas alterações legislativas não conseguiram conter.
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A dotação reservada pelo governo para sentenças judiciais no PLOA 2027 é inferior à fixada para 2026. A IFI considera esse fator um risco de insuficiência orçamentária.
Enquanto o Executivo aposta no sucesso de sua estratégia de revisão contínua de gastos para equilibrar as contas, a IFI avalia que o quadro atual aponta para a permanência de um cenário fiscal enxuto.
A União pode ter que congelar TRINTA E CINCO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS em despesas para cumprir o limite mínimo da meta fiscal no próximo ano. É o que mostra o Relatório de Acompanhamento Fiscal número CENTO E DEZESSEIS, publicado pela Instituição Fiscal Independente, a IFI, do Senado.
O documento analisa a proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Para a meta fiscal, o governo trabalha com a previsão de um superávit de DEZOITO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS.
Já a IFI calcula um déficit de OITENTA E SEIS BILHÕES E CEM MILHÕES DE REAIS. A diferença entre as duas estimativas chega a CENTO E QUATRO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS.
Essa variação ocorre porque os órgãos usam dados econômicos diferentes. O governo prevê crescimento do PIB em DOIS E MEIO POR CENTO, inflação em TRÊS VÍRGULA SEIS POR CENTO e alta na massa salarial de DEZ VÍRGULA UM POR CENTO.
A IFI, por sua vez, estima crescimento menor, de UM VÍRGULA OITO POR CENTO no PIB, inflação de QUATRO POR CENTO e avanço de SESTE VÍRGULA TRÊS POR CENTO na massa salarial.
Além disso, a análise da IFI aponta estimativas baixas para gastos com aposentadorias, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada e pagamento de precatórios.
Segundo os diretores da instituição, o cumprimento da meta vai depender da execução dos bloqueios orçamentários necessários ao longo do ano.
Reportagem, Marquezan Araújo