A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta um déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027 e estima que será necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em despesas para o cumprimento da meta fiscal. A previsão contrasta com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que considera um superávit de R$ 18,6 bilhões no próximo ano. A diferença entre as duas estimativas chega a R$ 104,8 bilhões.
Os números estão no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro (RAF 116), publicado no último dia 17. Na avaliação dos diretores da IFI Marcus Pestana e Alexandre Andrade, parte da diferença está relacionada a projeções macroeconômicas utilizadas pelo governo na elaboração do orçamento.
“O PLOA 2027 ancora-se em uma projeção de expansão do PIB de 2,5%; a IFI projeta um crescimento de 1,8% e o Boletim Focus, 1,5%. Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas”, afirmam.
Diferenças nas projeções de receitas e despesas
A inflação é outra variável que interfere nas estimativas de arrecadação. Para 2027, o governo considera um IPCA de 3,6%, enquanto a IFI projeta 4,0% e o Boletim Focus, 4,3%.
Também há diferença na previsão para a massa salarial, que influencia o cálculo da receita previdenciária. O governo trabalha com crescimento de 10,1%, enquanto a IFI estima uma expansão de 7,3%.
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Em relação às despesas, as principais divergências estão nas projeções para gastos previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
“A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas. De sua parte, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos”, destacam.
Para a IFI, essas diferenças podem dificultar o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Mesmo depois das exclusões legais de despesas consideradas na apuração do resultado primário, a instituição estima um superávit inferior a R$ 1 bilhão. O valor não seria suficiente para cumprir a meta, mesmo considerando o limite inferior do intervalo de tolerância, de 0,25 ponto percentual do PIB.
Nesse cenário, a IFI calcula que seria necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em 2027 para que a meta seja cumprida. A estimativa, porém, não considera uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões, referente ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária.
Em algumas fontes de receita, a projeção da IFI é mais favorável que a do governo. É o caso dos recursos provenientes da exploração de recursos naturais e dos dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais. A diferença está relacionada, entre outros fatores, ao preço médio do barril de petróleo considerado nas projeções.
Já nas transferências constitucionais para estados e municípios, o RAF identifica outra diferença relevante. O governo estima, no PLOA 2027, que esses repasses cairão de 4,7% do PIB — percentual registrado na avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre de 2026 — para 4,1% do PIB no próximo ano.
A previsão também mudou em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado em abril, período em que o governo estimava transferências equivalentes a 4,4% do PIB.
Juros e situação fiscal
O nível dos juros reais no Brasil é outro tema analisado no RAF 116. O relatório avalia a influência das expectativas e do prêmio de risco sobre a volatilidade dos juros e aponta que fatores monetários, inflacionários e externos também têm peso nessa dinâmica.
Segundo a análise, porém, a situação fiscal ocupa posição central na definição do prêmio de risco exigido pelos compradores de títulos públicos brasileiros, principalmente os de longo prazo. Para a IFI, a permanência dos juros em níveis elevados não pode ser atribuída apenas à condução da política monetária, já que o prêmio de risco concentra parcela relevante da volatilidade e tem relação significativa com a situação fiscal do país.
A Instituição Fiscal Independente projeta um déficit de OITENTA E SEIS VÍRGULA UM BILHÕES DE REAIS nas contas públicas em 2027. Para cumprir a meta fiscal, seria necessário contingenciar TRINTA E CINCO VÍRGULA SETE BILHÕES DE REAIS em despesas.
A estimativa consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro. O cálculo da IFI é bem diferente do previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária, que considera um superávit de DEZOITO VÍRGULA SEIS BILHÕES DE REAIS. A diferença entre as duas projeções chega a CENTO E QUATRO VÍRGULA OITO BILHÕES DE REAIS.
Um dos motivos para essa distância são as projeções macroeconômicas usadas na elaboração do orçamento. O governo prevê crescimento de DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO para o PIB no ano que vem. A IFI, por sua vez, estima expansão de UM VÍRGULA OITO POR CENTO, enquanto o Boletim Focus aponta UM VÍRGULA CINCO POR CENTO.
Na inflação, o governo trabalha com IPCA de TRÊS VÍRGULA SEIS POR CENTO. A IFI projeta QUATRO POR CENTO e o Focus, QUATRO VÍRGULA TRÊS POR CENTO.
A instituição também vê diferenças nas despesas com Previdência, BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
Segundo a IFI, mesmo após as exclusões previstas em lei, o resultado primário deve ficar abaixo de UM BILHÃO DE REAIS em superávit. O valor não seria suficiente para cumprir a meta fiscal, mesmo considerando o limite inferior da margem de tolerância do arcabouço.
O cálculo de TRINTA E CINCO VÍRGULA SETE BILHÕES DE REAIS em contingenciamento não leva em conta uma nova despesa de TRINTA E TRÊS VÍRGULA OITO BILHÕES DE REAIS. O valor corresponde ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária.
O levantamento também analisa os juros reais. Para a IFI, fatores monetários, inflacionários e externos influenciam as taxas, mas a situação fiscal tem papel importante na definição do prêmio de risco cobrado pelos investidores, principalmente nos títulos de longo prazo.
Reportagem, Marquezan Araújo