O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei 873/20 que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. Com isso, foi autorizado o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos. Bolsonaro, no entanto, vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.
Entre as profissões especificadas pelo governo que estariam aptas a receber os R$ 600 estão motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia.
A alegação do governo para barrar as alterações é de que a proposta feria o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras.
O presidente também rejeitou a ampliação de beneficiários porque o Congresso Nacional não teria especificado de onde seria a verba para custear o pagamento, nem apresentou demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro nas contas públicas.
Outro veto de Bolsonaro foi a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. De acordo com as regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, R$ 1.200.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei 873/20 que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. Com isso, foi autorizado o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos. Bolsonaro, no entanto, vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.
Entre as profissões especificadas pelo governo que estariam aptas a receber os R$ 600 estão motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia.
A alegação do governo para barrar as alterações é de que a proposta feria o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras.
O presidente também rejeitou a ampliação de beneficiários porque o Congresso Nacional não teria especificado de onde seria a verba para custear o pagamento, nem apresentou demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro nas contas públicas.
Outro veto de Bolsonaro foi a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. De acordo com as regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, R$ 1.200.
Reportagem, Marquezan Araújo