Por João Paulo Machado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que prorroga por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4).
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Agora em vigor, a Lei amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
Em Sergipe, que está dentro da região da Sudene, os investimentos decorrentes de vantagens fiscais chegaram a mais de R$ 143 milhões. Em 2017, foram 12 autorizações para o uso de incentivos fiscais.
O deputado federal, Laercio Oliveira, do DEM, de Sergipe, que trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, comenta a prorrogação dos benefícios. “É muito positiva essa iniciativa. A região Nordeste é uma região que carece de investimentos, de um olhar diferenciado do governo”, afirma.
Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a extensão do benefício era essencial para o crescimento das economias dos estados do Nordeste. “Ele é muito mais incentivo do que despesa efetiva ou perda de receita. Porque a receita que advém da melhoria de produtividade das empresas para outros impostos, que não o imposto de renda, é muito maior do que o que se está fazendo de concessão para a redução de imposto”, explica.
Gordilho explica ainda que “a condição para ser feito esse incentivo é que o recurso seja reaplicado na própria indústria”. Por isso, segundo ele, “o dinheiro fica na empresa para ser reinvestido na empresa”.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Somente entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.