Por João Paulo Machado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que prorroga por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4).
Agora em vigor, a Lei amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
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Com os benefícios, a Bahia foi o estado que obteve o maior número de autorizações para empresas utilizarem incentivos fiscais na região Nordeste. Foram 88 pleitos em 2017, totalizando um investimento de mais de R$ 10,3 bilhões, segundo o relatório geral da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O deputado federal, Arthur Maia, do DEM, da Bahia, que trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, comenta a importância histórica dos benefícios.
“Essas duas empresas públicas são fundamentais para nós diminuirmos as diferenças regionais. Isso vem sendo praticado por essas duas ações governamentais, por essas duas empresas governamentais há mais de meio século”, afirma.
Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a extensão do benefício era essencial para o crescimento das economias dos estados do Nordeste. “Ele é muito mais incentivo do que despesa efetiva ou perda de receita. Porque a receita que advém da melhoria de produtividade das empresas para outros impostos, que não o imposto de renda, é muito maior do que o que se está fazendo de concessão para a redução de imposto”, explica.
Gordilho explica ainda que “a condição para ser feito esse incentivo é que o recurso seja reaplicado na própria indústria”. Por isso, segundo ele, “o dinheiro fica na empresa para ser reinvestido na empresa”.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Somente entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.