O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou, através de uma liminar no fim de junho, que a venda de empresas públicas depende de aprovação do Congresso. A decisão não deve afetar o leilão para a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, agendado para 26 de julho.
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O Ministério de Minas e Energia considera que a licitação poderá seguir como planejada, exceto pela eventual venda da distribuidora que atende o Estado de Alagoas, a Ceal, que foi alvo de uma liminar em separado assinada também pelo ministro Lewandowski.
A venda das distribuidoras da Eletrobras também depende da aprovação de um projeto de lei, no Congresso, com alterações legislativas que equacionam débitos dessas empresas com fundos do setor elétrico, o que é considerado fundamental para viabilizar o interesse de investidores pelas elétricas no leilão, em especial das localizadas na região Norte.
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras afirmou que ainda avalia como a decisão do STF pode afetar a venda de suas distribuidoras. A estatal adicionou, no entanto, que "adotará todas as medidas necessárias” para prosseguir com a licitação da Ceal.
Para o coordenador-geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão, a privatização da Eletrobras poderá reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor em médio e longo prazo.
“No agregado, tanto no curto prazo, em 2019, quanto em médio e longo prazos, quando já entram outros elementos que nem foram quantificados, de aumento de eficiência e redução de perdas, o desenho aponta para um impacto, na média, para o consumidor mais baixo”.
A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia de acionistas para debater o futuro das distribuidoras. A pauta do encontro prevê que a companhia poderá analisar a possibilidade de liquidação e dissolução das empresas caso não elas não sejam vendidas.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes