A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou três processos seletivos para destinar recursos a municípios urbanos e rurais que visam implementar projetos de melhorias em saneamento básico e saúde. As propostas e respectivas documentações devem ser enviadas pela plataforma Transferegov.braté o dia 13 de setembro. Não será exigida contrapartida financeira por parte dos participantes.
As ações, previstas nas Portarias Funasa nº 2775, 2776 e 2777, são voltadas para propostas de investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e aprimoramentos habitacionais para o controle de doenças.
Para ser elegível à submissão de propostas, o município deve atender a dois critérios principais: estar adimplente no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e possuir um Plano de Saneamento Básico. Além disso, as iniciativas devem se enquadrar no art. 5º da Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico, que trata de soluções individuais de responsabilidade do próprio usuário, sem caracterizar prestação de serviço público de saneamento.
Confira as propostas e o código de cada programa:
Áreas urbanas (Portaria n° 2775 e 2776)
Municípios com até 50 mil habitantes, conforme o Censo do IBGE de 2022, estão aptos a participar da seleção para áreas urbanas. Cada um pode apresentar apenas uma proposta por edital, com valor de repasse mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.
- Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD): Programa nº 3621120250002
- Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDCh): Programa nº 3621120250003
Áreas rurais e comunidades tradicionais (Portaria n° 2777)
Em relação às propostas para as áreas rurais e comunidades tradicionais, cada município poderá apresentar um único projeto por programa. Os valores variam conforme o tipo de ação.
Para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o valor mínimo é de R$ 2 milhões e o máximo R$ 3 milhões. Enquanto para melhorias sanitárias domiciliares, o valor mínimo é de R$ 400 mil e o máximo de R$ 1,55 milhão.
- Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES): Programa nº 3621120250004
- Sistemas Públicos de Abastecimento de Água (SAA): Programa nº 3621120250005
- Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD): Programa nº 3621120250006
Funasa oferece oficina para orientar o envio das propostas
A Funasa realizou, nesta segunda-feira (18), um encontro online por meio do canal da fundação no YouTube, com o objetivo de orientar os municípios, esclarecer dúvidas e apresentar as regras das portarias relacionadas à submissão de propostas para o financiamento de ações voltadas ao saneamento básico. Acesse o seminário aqui.
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou três processos seletivos para destinar recursos a municípios urbanos e rurais que visam implementar projetos de melhorias em saneamento básico e saúde. As ações são voltadas para propostas de investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e aprimoramentos habitacionais para o controle de doenças.
Para ser elegível à submissão de propostas, o município deve atender a dois critérios principais: estar adimplente no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e possuir um Plano de Saneamento Básico. Além disso, as ações devem seguir o artigo 5º da Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico, que trata de soluções individuais operadas pelo próprio usuário, sem configurar serviço público.
Nas áreas urbanas, podem participar da seleção municípios com até 50 mil habitantes, conforme o Censo do IBGE de 2022. Cada um pode apresentar apenas uma proposta voltada para melhorias sanitárias domiciliares ou melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas. O valor de repasse para cada iniciativa varia entre 400 mil reais e 1 milhão e 550 mil reais.
Já para áreas rurais e comunidades tradicionais, cada município pode apresentar um projeto por programa. Os valores variam conforme o tipo de ação. Para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, os repasses vão de 2 a 3 milhões de reais. Enquanto para melhorias sanitárias domiciliares, os valores seguem os mesmos das áreas urbanas: entre 400 mil e 1 milhão e 550 mil reais.
As propostas e respectivas documentações devem ser enviadas pela plataforma Transferegov.br até o dia 13 de setembro. Não será exigida contrapartida financeira por parte dos participantes.
Reportagem, Maria Clara Abreu.